Muitas pessoas acreditam que “morar juntos” não configura união estável e por esta razão não existirá necessidade do cumprimento de direitos e deveres existentes em um casamento, alguns deixam de exigir sua…
Continuar LendoA Lei 11.340/06 leva o nome de “Lei Maria da Penha” em homenagem a Maria da Penha que suportou inúmeras formas de violência ante a omissão do Estado que procedeu com o…
Continuar LendoO contrato de namoro tem por finalidade afastar obrigações presentes na união estável como por exemplo partilhar bens pois esta modalidade proporciona à possibilidade de realizar a renúncia de construir família. Deste…
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