ESTÃO DESCONTANDO INDEVIDAMENTE EMPRÉSTIMO DO MEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO…

O código civil aponta como requisitos para a validade do negócio jurídico realizado são os seguintes I- agente capaz; II- objeto lícito e III- forma prescrita ou não defesa em Lei. Deste…

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ALTERAÇÕES RELEVANTES NO TEMPO DE RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE

A portaria nº 424 foi publicada em 30/12/2020 alterando a idade para recebimento da pensão por morte de cônjuges/companheiros de acordo com o período de recebimento, nas hipóteses em que trata a…

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