O código civil aponta como requisitos para a validade do negócio jurídico realizado são os seguintes I- agente capaz; II- objeto lícito e III- forma prescrita ou não defesa em Lei. Deste…
Continuar LendoTodo aquele que exerce função de efetivo magistério e cumprir os requisitos para concessão de aposentadoria até 13/11/19 (vigência da EC 103/19) terá direito adquirido de forma que será aplicada a regra…
Continuar LendoQuando se fala em trabalhadores rurais temos 4 (quatro) subgêneros: Contribuinte individual, trabalhador avulso, empregado, e por fim o segurado especial, sendo que nestes casos a idade mínima será reduzida para 55…
Continuar LendoA portaria nº 424 foi publicada em 30/12/2020 alterando a idade para recebimento da pensão por morte de cônjuges/companheiros de acordo com o período de recebimento, nas hipóteses em que trata a…
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