EXISTE TEMPO MÍNIMO PARA CONFIGURAR UNIÃO ESTÁVEL?

Muitas pessoas acreditam que “morar juntos” não configura união estável e por esta razão não existirá necessidade do cumprimento de direitos e deveres existentes em um casamento, alguns deixam de exigir sua…

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PRECISO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA APÓS A MAIORIDADE?

O código civil em seu Art. 1694 e seguintes preconizam sobre o dever de prestar alimentos, deste modo os pais podem prestar alimentos aos filhos observando o princípio da razoabilidade, ou seja,…

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PARA QUE SERVE UM CONTRATO DE NAMORO?

O contrato de namoro tem por finalidade afastar obrigações presentes na união estável como por exemplo partilhar bens pois esta modalidade proporciona à possibilidade de realizar a renúncia de construir família. Deste…

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