A Lei 8.245/91 denominada Lei do “Inquilinato” preconiza obrigações para as partes ou seja, Locador (aquele que recebe o aluguel do imóvel) e Locatário (aquele paga o aluguel ao locador), vejamos algumas…
Continuar LendoA Lei 11.340/06 leva o nome de “Lei Maria da Penha” em homenagem a Maria da Penha que suportou inúmeras formas de violência ante a omissão do Estado que procedeu com o…
Continuar LendoMuitas pessoas trabalham sem que haja registro em sua carteira de trabalho, sendo mais comum ocorrer com os trabalhadores rurais que vem para a cidade exercer atividade urbana, diaristas, empregadas domésticas, tal…
Continuar LendoO salário família é devido ao segurado empregado, inclusive o doméstico e ai trabalhador avulso com salário de contribuição igual ou inferior à R$ 1.655,98 (um mil seiscentos e cinquenta e cinco…
Continuar LendoA resolução 400/16 da ANAC preconiza alguns direitos senão vejamos : Em casos de atraso, cancelamento, interrupção do serviço o transportador deverá oferecer alternativas de reacomodação reembolso e execução do serviço por…
Continuar LendoA portaria nº 424 foi publicada em 30/12/2020 alterando a idade para recebimento da pensão por morte de cônjuges/companheiros de acordo com o período de recebimento, nas hipóteses em que trata a…
Continuar Lendo
