O código civil em seu Art. 1694 e seguintes preconizam sobre o dever de prestar alimentos, deste modo os pais podem prestar alimentos aos filhos observando o princípio da razoabilidade, ou seja,…
Continuar LendoVem crescendo a quantidade de empresas que inscrevem de forma indevida consumidores no cadastro de inadimplentes, seja em decorrência de um serviço não contratado pelo consumidor, ou pela empresa não ter contabilizado…
Continuar LendoA Lei Orgânica da Assistência Social prevê a possibilidade do recebimento de um benefício de prestação continuada correspondente a 1 (um) salário mínimo desde que preenchidos os seguintes requisitos: Seja pessoa com…
Continuar LendoO código civil aponta como requisitos para a validade do negócio jurídico realizado são os seguintes I- agente capaz; II- objeto lícito e III- forma prescrita ou não defesa em Lei. Deste…
Continuar LendoTodo aquele que exerce função de efetivo magistério e cumprir os requisitos para concessão de aposentadoria até 13/11/19 (vigência da EC 103/19) terá direito adquirido de forma que será aplicada a regra…
Continuar LendoQuando se fala em trabalhadores rurais temos 4 (quatro) subgêneros: Contribuinte individual, trabalhador avulso, empregado, e por fim o segurado especial, sendo que nestes casos a idade mínima será reduzida para 55…
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